Mais de 1,4 mil servidores não recebem salário mínimo integral em Poços de Caudas Prefeitura e sindicato buscam solução para defasagem dos trabalhadores. Câmara pode aprovar lei que incorpora reajuste aos pagamentos.

Em Poços de Caldas (MG), mais de 1,4 mil servidores municipais estão registrados com salários inferiores a um salário mínimo, o que é inconstitucional de acordo com a lei. Por esta razão, a Prefeitura Municipal e o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais buscam uma solução conjunta para essa defasagem, que já dura anos na cidade. Conforme dados da imprensa um exemplo é o servidor Oscar de Freitas, que trabalha no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Ele comenta que ganhava o equivalente a um salário mínimo e meio. “Com o tempo, o valor ficou defasado porque os reajustes não acompanharam os reajustes do mínimo. Isso acontece há dois anos”, disse. Atualmente, o salário base que ele e outros 1,4 mil trabalhadores recebem é menor que o mínimo. Como é inconstitucional receber menos que o mínimo, a prefeitura paga uma complementação para que o valor chegue a R$ 678. Mesmo assim, os servidores têm perdas quando há um aumento, já que o reajuste é calculado apenas sobre o salário-base. De acordo o Sindicado, pelo menos 20 servidores procuram o órgão diariamente com reclamações referentes ao salário. “Nós queremos uma solução, já que é inconstitucional que os servidores ganhem menos que o mínimo”, comentou a presidente, Marieta Cordeiro dos Santos. O Sindicato também já se reuniu com o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço e alguns servidores protestaram. O prefeito disse que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para adequação da tabela dos salários dos servidores que recebem menos que o mínimo.
Economista João Fernão
O economista João Ferrão explica que mesmo com os reajustes os funcionários públicos saem perdendo. “Um salário-base de R$ 570, com um reajuste de 6,2 rende menos do que o reajuste para quem tem um salário mínimo como base”, destacou. Caso seja aprovada a lei enviada à Câmara Municipal, esses servidores podem ter a diferença para o salário mínimo incorporada ao salário. Além disso, eles terão o reajuste anual de 6,2% em cima dos vencimentos já corrigidos.

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